A prevenção ao assédio moral e sexual no serviço público em Macaé ganhou destaque em uma capacitação realizada nesta terça-feira (18). A iniciativa reuniu servidores públicos das esferas municipal, estadual e federal para ampliar conhecimentos sobre prevenção à violência, discriminação, inclusão, diversidade e construção de ambientes profissionais mais seguros e respeitosos.
Promovido pela Prefeitura de Macaé, o encontro teve como tema “Contra a Violência, Assédio Moral e Sexual, Discriminação, bem como Promoção da Inclusão e Diversidade no Ambiente de Trabalho da Administração Pública”. Além de apresentar conceitos e aspectos legais, a formação trouxe orientações que podem ajudar os profissionais a reconhecer condutas inadequadas e compreender os mecanismos institucionais disponíveis para acolhimento e encaminhamento de manifestações.
A palestra foi ministrada por Adriana Ramos, diretora da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (ECG/TCE-RJ), doutora e mestre em Direito. Durante o encontro, a especialista abordou temas como escuta ativa, acolhimento, prevenção, informação, apuração, responsabilização e reparação.
A programação também tratou dos impactos que situações de violência, assédio e discriminação podem provocar nas relações profissionais e no bem-estar dos trabalhadores. Dessa forma, a capacitação buscou fortalecer uma cultura institucional baseada no respeito, na integridade, na valorização das pessoas e no conhecimento dos direitos e deveres no ambiente de trabalho.
Capacitação reúne servidores públicos em Macaé
A capacitação de servidores públicos em Macaé reuniu representantes de diferentes setores da Administração Pública. Participaram do encontro integrantes de órgãos municipais e profissionais ligados às esferas estadual e federal.
Também estiveram presentes a subcontroladora-geral do Município, Fernanda Soares Felix; o controlador-geral do Município, Edilson Santana; o coordenador-geral de Capacitação, João Paulo Lourenço; além de representantes de diferentes áreas municipais.
A participação de profissionais de diversos setores ampliou o alcance do debate. Afinal, a prevenção ao assédio, à violência e à discriminação envolve diferentes áreas e exige que servidores e gestores compreendam como identificar comportamentos inadequados e quais procedimentos devem ser adotados diante de cada situação.
Além disso, a capacitação contribuiu para esclarecer conceitos que podem gerar dúvidas no cotidiano profissional. Nem todo conflito no ambiente de trabalho caracteriza assédio, por exemplo. Por outro lado, determinadas condutas que parecem pequenas ou são repetidas ao longo do tempo podem causar constrangimento, humilhação e prejuízos ao trabalhador.
Por esse motivo, ampliar o conhecimento sobre o assunto representa uma ferramenta importante de prevenção.
Prevenção ao assédio moral no serviço público
Entre os principais assuntos discutidos esteve o assédio moral no serviço público. O tema merece atenção porque algumas situações podem aparecer de maneira sutil e, com o passar do tempo, acabar incorporadas à rotina das relações profissionais.
Durante a palestra, Adriana Ramos destacou a importância de observar comportamentos cotidianos que envolvam humilhações, constrangimentos, piadas ofensivas ou atitudes capazes de atingir a dignidade de outra pessoa.
Nesse sentido, a prevenção não deve começar somente quando ocorre uma situação considerada grave. Pelo contrário, o reconhecimento antecipado de comportamentos inadequados pode contribuir para impedir que determinadas práticas se tornem recorrentes.
A especialista reforçou ainda a importância de uma cultura profissional em que o respeito esteja presente nas relações entre servidores, gestores, equipes e demais profissionais.
Assim, a capacitação ajuda a ampliar a capacidade dos participantes de reconhecer sinais de possíveis situações de assédio e, principalmente, conhecer os canais adequados para buscar orientação.
Assédio sexual também foi tema da formação
Outro assunto de destaque foi a prevenção ao assédio sexual no ambiente de trabalho.
A formação apresentou informações para que os servidores compreendam as diferenças entre assédio moral, assédio sexual, violência e discriminação. Embora possam existir situações com características semelhantes, cada uma possui particularidades que precisam ser reconhecidas.
Esse conhecimento é especialmente importante porque ajuda o trabalhador a identificar uma situação inadequada e buscar o encaminhamento correto.
Além disso, a capacitação destacou que informação e prevenção caminham juntas. Quanto mais servidores e gestores conhecem os conceitos, protocolos e canais institucionais disponíveis, maiores são as possibilidades de identificar comportamentos inadequados e evitar que determinadas situações se agravem.
Por isso, atividades educativas também cumprem uma função preventiva dentro das instituições públicas.
Escuta ativa e acolhimento são essenciais
A escuta ativa e qualificada ocupou espaço importante durante a capacitação realizada em Macaé.
Adriana Ramos destacou que o acolhimento precisa acontecer de maneira responsável e respeitosa, principalmente quando uma pessoa decide relatar uma situação de violência, assédio ou discriminação.
Nesse contexto, saber ouvir representa uma etapa importante. A pessoa responsável pelo atendimento deve permitir que a manifestação seja apresentada de maneira adequada, sem minimizar a situação relatada.
Ao mesmo tempo, o acolhimento precisa estar acompanhado de informação. Afinal, quem procura ajuda também precisa conhecer os caminhos institucionais existentes e entender qual setor possui competência para receber, encaminhar ou apurar determinada situação.
Dessa maneira, a capacitação reforçou que prevenção, acolhimento, orientação e encaminhamento adequado são partes de um processo institucional mais amplo.
Comportamentos cotidianos também merecem atenção
Um dos pontos destacados durante a formação foi a necessidade de observar atitudes que, muitas vezes, podem parecer pequenas quando analisadas isoladamente.
Piadas ofensivas, humilhações, constrangimentos e determinadas formas de tratamento podem acabar normalizadas dentro de alguns ambientes profissionais. Entretanto, a repetição desses comportamentos pode prejudicar as relações entre as equipes e afetar diretamente as pessoas envolvidas.
Por isso, a construção de um ambiente profissional saudável passa também pela capacidade de identificar comportamentos que ultrapassam os limites do respeito.
A formação mostrou aos participantes que reconhecer e nomear determinadas condutas pode facilitar a prevenção e o encaminhamento das situações.
Além disso, esse conhecimento contribui para evitar interpretações equivocadas e permite que cada caso seja tratado pelos canais adequados.
Gestores têm papel importante na construção de ambientes respeitosos
A atuação das lideranças também esteve entre os assuntos abordados na capacitação.
Gestores exercem papel relevante na construção do clima organizacional, pois suas atitudes influenciam a forma como as equipes se relacionam e lidam com conflitos e comportamentos inadequados.
Nesse sentido, a formação destacou a importância de incentivar uma cultura na qual atitudes de humilhação, discriminação e constrangimento não sejam naturalizadas.
Uma gestão atenta também pode contribuir para orientar os profissionais sobre os procedimentos existentes e incentivar relações baseadas no diálogo e no respeito.
Consequentemente, a preparação das lideranças e dos demais servidores fortalece os mecanismos institucionais de prevenção.
Ambiente de trabalho pode influenciar o engajamento dos servidores
Durante a palestra, Adriana Ramos também abordou a chamada “demissão silenciosa”.
O termo é utilizado para situações em que o trabalhador permanece no emprego, porém reduz seu envolvimento com as atividades profissionais e passa a realizar somente aquilo que considera indispensável.
Entre os fatores que podem contribuir para esse comportamento estão experiências negativas dentro do ambiente profissional, constrangimentos e situações que afetam o bem-estar do trabalhador.
A abordagem do tema durante a capacitação mostrou que as relações profissionais podem produzir impactos que vão além de um conflito pontual.
Por isso, investir na prevenção e na construção de ambientes mais respeitosos também pode contribuir para o engajamento das equipes e para a qualidade do trabalho desenvolvido.
Saúde mental dos servidores também entra no debate
Outro ponto discutido foi a relação entre o ambiente profissional e a saúde mental dos trabalhadores.
A palestra apresentou informações relacionadas a afastamentos associados a problemas como ansiedade e depressão. O assunto reforçou a necessidade de observar o bem-estar dos profissionais de maneira ampla.
Ambientes marcados por conflitos constantes, humilhações, constrangimentos ou situações de violência podem afetar negativamente a rotina dos trabalhadores.
Dessa forma, ações de prevenção também podem contribuir para fortalecer relações profissionais mais equilibradas.
Ao ampliar a informação sobre o tema, a capacitação permite que servidores e gestores compreendam melhor os possíveis impactos das relações de trabalho sobre a saúde física, emocional e psicológica.
Dados são importantes para identificar problemas
A utilização de dados e estatísticas também recebeu destaque durante o encontro.
Adriana Ramos apresentou informações relacionadas à violência contra as mulheres, feminicídios, assédio sexual, ações na Justiça do Trabalho e situações de violência registradas no serviço público.
Segundo a abordagem apresentada na capacitação, conhecer a realidade é fundamental para desenvolver políticas públicas e estratégias de prevenção mais adequadas.
Isso ocorre porque os registros ajudam as instituições a compreender quais situações aparecem com maior frequência, onde existem pontos de atenção e quais medidas podem contribuir para melhorar os mecanismos existentes.
Portanto, registrar as manifestações de maneira adequada não representa apenas uma etapa administrativa. Os dados produzidos também podem auxiliar no planejamento de novas ações de orientação e prevenção.
Protocolos fortalecem o registro das manifestações
A capacitação também mostrou a importância dos protocolos institucionais.
Quando existem procedimentos claros, os servidores podem compreender melhor como registrar uma manifestação, onde buscar orientação e quais setores possuem responsabilidade em cada etapa.
Além disso, os protocolos contribuem para evitar que determinadas situações permaneçam invisíveis.
O registro adequado também permite produzir informações que, posteriormente, podem ajudar na elaboração de políticas públicas e medidas preventivas.
Dessa maneira, os protocolos funcionam como ferramentas importantes para organizar o acolhimento e o encaminhamento das demandas.
Ouvidoria de Macaé atua no acolhimento das manifestações
Outro ponto importante da formação foi o papel da Ouvidoria da Prefeitura de Macaé.
A programação reforçou que a Ouvidoria possui atribuição relacionada ao acolhimento, recebimento, orientação e encaminhamento das manifestações. Entretanto, essa atuação não deve ser confundida com as funções de investigação e apuração, que competem aos setores responsáveis.
A Ouvidora-Geral da Prefeitura de Macaé, Denize Neto, ressaltou a importância da capacitação para preparar os servidores na identificação e no encaminhamento de situações de violência, assédio e discriminação.
De acordo com a representante, a Ouvidoria realiza uma escuta ativa e oferece atendimento qualificado, sigiloso e confidencial. A atuação busca acolher a manifestação, orientar a pessoa e encaminhar a demanda ao setor competente.
Durante o encontro, Denize esteve acompanhada pelo ouvidor técnico Alex Xavier.
A definição clara das atribuições ajuda o servidor a compreender onde buscar atendimento e como cada setor participa do processo institucional.
Legislação sobre prevenção à violência e ao assédio
Além das situações práticas encontradas no cotidiano profissional, a formação apresentou aspectos relacionados à legislação de prevenção ao assédio e à violência.
A programação abordou o marco normativo nacional e o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos.
Entre os instrumentos citados esteve a Convenção de Belém do Pará, voltada à prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher.
A palestrante também apresentou aspectos da Lei nº 14.540/2023, que instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da Administração Pública.
A legislação reforça a necessidade de mecanismos destinados à prevenção e ao enfrentamento dessas situações.
Com isso, os participantes puderam compreender não apenas os conceitos relacionados ao tema, mas também parte da estrutura jurídica que orienta a atuação da Administração Pública.
Diversidade e inclusão no serviço público
A inclusão e diversidade no ambiente de trabalho também fizeram parte da programação.
A construção de ambientes profissionais inclusivos envolve o respeito às diferenças e a prevenção de comportamentos discriminatórios.
Nesse contexto, a capacitação apresentou informações sobre diferentes formas de discriminação e destacou a importância de reconhecer situações que possam violar a dignidade dos trabalhadores.
A promoção da diversidade também está diretamente relacionada à construção de relações profissionais baseadas em respeito, igualdade e integridade.
Assim, abordar inclusão dentro das ações de capacitação permite ampliar o olhar dos servidores sobre comportamentos que podem surgir no cotidiano e sobre a importância de relações profissionais respeitosas.
Informação ajuda servidores a reconhecer diferentes situações
Para o controlador-geral do Município, Edilson Santana, a formação amplia a preparação dos profissionais para reconhecer situações de assédio, violência e discriminação.
Além disso, a capacitação permite que os participantes conheçam melhor os caminhos institucionais disponíveis.
Quanto maior o acesso à informação, maiores são as condições para que os profissionais identifiquem situações inadequadas, orientem outras pessoas e saibam onde buscar apoio.
Esse conhecimento também contribui para fortalecer uma Administração Pública baseada no respeito e na integridade.
A subcontroladora-geral do Município, Fernanda Soares Felix, também ressaltou a importância de conhecer e identificar corretamente as diferentes condutas.
Segundo a abordagem apresentada, antes de enfrentar determinado problema é necessário reconhecer sua existência e compreender suas características.
Reconhecer e nomear condutas é parte da prevenção
Um dos desafios no enfrentamento à violência, ao assédio e à discriminação está justamente na identificação das condutas.
Alguns comportamentos podem aparecer de maneira explícita. Outros, entretanto, surgem de forma mais sutil dentro das relações profissionais.
Por isso, explicar as diferenças entre os conceitos ajuda os servidores a reconhecer situações que poderiam passar despercebidas.
Fernanda Soares Felix destacou que a palestra contribuiu para esclarecer essas distinções e facilitar a compreensão dos participantes sobre condutas que podem estar presentes de forma velada ou naturalizada no cotidiano.
Esse tipo de conhecimento também evita que comportamentos inadequados sejam tratados como situações comuns dentro das equipes.
Respeito e integridade refletem na qualidade dos serviços públicos
A formação reforçou ainda que a construção de um ambiente profissional baseado no respeito pode gerar reflexos positivos tanto para os servidores quanto para a população.
Quando os trabalhadores encontram condições adequadas para desempenhar suas funções, o ambiente institucional tende a favorecer relações mais colaborativas e profissionais.
Além disso, a valorização das pessoas pode contribuir para preservar a dignidade, o bem-estar e a saúde dos servidores.
Consequentemente, ações voltadas à prevenção e à qualificação das relações profissionais também podem influenciar a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade.
Dessa forma, o debate sobre assédio e discriminação ultrapassa as relações internas e passa a integrar uma discussão mais ampla sobre integridade e qualidade na Administração Pública.
Macaé amplia agenda de formação e capacitação
A capacitação sobre violência, assédio moral e sexual, discriminação, inclusão e diversidade integra a agenda de formação da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ.
A iniciativa se soma a outras atividades realizadas neste mês com a participação de representantes da Prefeitura de Macaé.
Recentemente, servidores municipais também participaram de uma capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) promovida pela ECG/TCE-RJ.
Nesse encontro, foram abordados assuntos relacionados à governança, segurança da informação, proteção de dados pessoais e aplicação da legislação dentro da Administração Pública.
Assim, as ações ampliam o acesso dos servidores a conteúdos relacionados tanto às responsabilidades administrativas quanto às relações profissionais.
Capacitação fortalece prevenção ao assédio no serviço público em Macaé
A capacitação realizada em Macaé reforçou que informação, prevenção e acolhimento são elementos importantes para lidar com situações de violência, assédio moral, assédio sexual e discriminação no serviço público.
Ao reunir servidores de diferentes esferas, o encontro também criou um espaço para atualização e compartilhamento de conhecimentos sobre legislação, protocolos, direitos humanos, inclusão, diversidade e atuação institucional.
Além disso, a abordagem sobre escuta qualificada e canais de atendimento ajuda os profissionais a compreenderem os caminhos disponíveis quando identificarem ou receberem relatos relacionados a essas situações.
Com a continuidade das ações de capacitação, os servidores ampliam o conhecimento necessário para reconhecer diferentes condutas e adotar os encaminhamentos adequados.
A iniciativa, portanto, contribui para fortalecer ambientes de trabalho mais respeitosos, inclusivos e seguros na Administração Pública de Macaé, além de valorizar o diálogo, a integridade e o bem-estar dos profissionais responsáveis pelos serviços prestados à população.
