Foto: Ana Chaffin
A Prefeitura de Macaé iniciou nesta segunda-feira (9) o recadastramento de comerciantes ambulantes que atuam no município. O procedimento é obrigatório para quem deseja renovar a licença e continuar exercendo suas atividades em 2027. Além disso, a administração municipal também está recebendo solicitações de novos comerciantes interessados em trabalhar de maneira regularizada na cidade.
O recadastramento de ambulantes em Macaé é realizado pela Coordenadoria de Fiscalização de Posturas, por meio do Setor de Ordenamento, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda. O prazo para a atualização cadastral segue até o dia 30 de dezembro de 2026, e os profissionais devem ficar atentos à documentação necessária para evitar pendências.
A iniciativa busca organizar o comércio ambulante, atualizar as informações dos profissionais autorizados e garantir que os espaços públicos sejam utilizados conforme as normas municipais. Dessa forma, o município pretende contribuir para uma atividade comercial mais organizada, além de possibilitar que novos trabalhadores solicitem autorização.
Onde fazer o recadastramento de ambulantes em Macaé?
Os comerciantes interessados em renovar suas licenças devem comparecer presencialmente à Coordenadoria de Fiscalização de Posturas, localizada no Centro Administrativo Luiz Osório (CEALO), no Centro de Macaé.
O atendimento ocorre durante a semana, das 9h às 17h.
Local de atendimento
Centro Administrativo Luiz Osório (CEALO)
Avenida Feliciano Sodré, nº 466, 2º andar, Centro, Macaé – RJ
Horário: 9h às 17h
Prazo final: 30 de dezembro de 2026
É importante que os ambulantes não deixem a regularização para os últimos dias. Afinal, a apresentação antecipada dos documentos pode facilitar a identificação de possíveis pendências e permitir que o interessado procure resolvê-las antes do encerramento do prazo.
Por que o recadastramento é importante para os comerciantes?
A renovação da licença é uma etapa fundamental para os profissionais que dependem do comércio ambulante como fonte de renda. Isso porque a autorização não é permanente e precisa ser atualizada conforme as exigências da administração municipal.
Segundo Viviane dos Santos Moreira, responsável pelo Setor de Ordenamento da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas, o procedimento permite identificar quais comerciantes pretendem continuar ocupando seus pontos de trabalho no próximo ano.
A responsável explica que o comparecimento dentro do prazo é essencial para demonstrar o interesse na continuidade da atividade.
Além disso, Viviane alerta que os comerciantes que não realizarem o recadastramento poderão perder o direito de permanecer nos locais atualmente ocupados. Isso ocorre porque o município também está recebendo novos pedidos de autorização de pessoas interessadas em atuar como ambulantes.
Portanto, manter a documentação atualizada é uma medida importante para preservar a possibilidade de continuidade da atividade comercial e evitar problemas relacionados à ocupação dos espaços públicos.
Quais documentos são necessários para renovar a licença de ambulante em Macaé?
Para realizar a renovação, os comerciantes já cadastrados devem apresentar a documentação exigida pela Fiscalização de Posturas.
Confira os documentos necessários:
- Cópia da credencial anterior;
- Atestado de Saúde Ocupacional (ASO);
- Certificado da Vigilância Sanitária;
- Cópia do documento de identidade;
- Uma fotografia 3×4;
- Fotografia do veículo utilizado na atividade, como trailer, carrocinha ou similar, quando houver.
A apresentação dos documentos é necessária para a análise do recadastramento. Por isso, recomenda-se conferir antecipadamente se todos os comprovantes estão disponíveis e legíveis.
No caso dos comerciantes que utilizam estruturas móveis para vender alimentos, bebidas ou outros produtos, também é importante apresentar a fotografia do equipamento utilizado, quando aplicável.
Prefeitura de Macaé também realiza cadastro de novos ambulantes
Além da renovação das licenças existentes, a Prefeitura de Macaé está recebendo solicitações de novos comerciantes informais interessados em obter autorização para exercer suas atividades.
Essa possibilidade é especialmente relevante para trabalhadores que desejam iniciar um pequeno negócio, ampliar suas oportunidades de geração de renda ou formalizar sua atuação no comércio ambulante.
Entretanto, os interessados precisam atender às exigências estabelecidas pelo município e apresentar os documentos solicitados.
Documentos necessários para novos cadastros
Para solicitar o primeiro cadastro como comerciante ambulante em Macaé, é necessário apresentar:
- Documento de identidade;
- CPF;
- Título de Eleitor de Macaé ou protocolo de transferência eleitoral para o município;
- Comprovante de residência em nome do interessado ou declaração emitida pelo proprietário do imóvel, com firma reconhecida;
- Atestado de Saúde Ocupacional (ASO);
- Certificado da Vigilância Sanitária ou protocolo;
- Uma fotografia 3×4;
- Fotografia do local onde pretende exercer a atividade;
- Fotografia do veículo utilizado, como trailer, carrocinha ou similar, quando houver.
Diferentemente da renovação, o novo cadastro exige informações sobre o local pretendido para a atividade. Dessa maneira, a Fiscalização de Posturas poderá avaliar a solicitação de acordo com os critérios municipais.
Vale destacar que a realização do cadastro não significa aprovação automática da licença. A autorização depende da análise do órgão responsável.
Regularização do comércio ambulante contribui para a organização da cidade
O comércio ambulante desempenha um papel importante na economia de Macaé, especialmente por representar uma alternativa de trabalho e geração de renda para diferentes famílias.
Além disso, a atividade amplia as opções de produtos e serviços disponíveis à população, tanto nas áreas comerciais quanto em outros pontos de circulação de moradores e visitantes.
Por outro lado, a ocupação dos espaços públicos precisa seguir critérios de organização, segurança e acessibilidade. Nesse contexto, a atuação da Fiscalização de Posturas contribui para conciliar o exercício das atividades comerciais com o uso adequado das vias e áreas públicas.
O recadastramento também permite que a administração municipal mantenha informações atualizadas sobre os comerciantes autorizados, suas estruturas de trabalho e os pontos utilizados.
Consequentemente, o procedimento pode contribuir para o planejamento das ações de fiscalização e ordenamento urbano.
Ambulantes que perderem o prazo poderão ficar sem o ponto em 2027
Um dos principais alertas da Prefeitura de Macaé diz respeito ao prazo para a renovação das licenças.
Conforme informado pela Coordenadoria de Fiscalização de Posturas, os profissionais que não realizarem o recadastramento poderão perder o direito de continuar ocupando os pontos de comércio no próximo ano.
Isso acontece porque o cadastro não é permanente e a administração municipal precisa confirmar quais comerciantes têm interesse em manter suas atividades.
Ao mesmo tempo, novos interessados estão sendo cadastrados para solicitar autorização de trabalho.
Assim, a recomendação é que os ambulantes procurem o setor responsável com antecedência e não aguardem o encerramento do prazo, em 30 de dezembro.
Como evitar problemas durante a renovação da licença?
Para facilitar o procedimento, os comerciantes podem adotar algumas medidas simples antes de comparecer ao atendimento.
Primeiramente, é importante reunir todos os documentos exigidos e verificar se as cópias estão legíveis. Em seguida, o interessado deve conferir se possui os certificados e atestados necessários.
Também é recomendável separar as fotografias solicitadas, principalmente quando a atividade envolve trailers, carrocinhas ou outras estruturas móveis.
Por fim, o comerciante deve comparecer ao CEALO dentro do horário de atendimento, levando a documentação completa.
Esses cuidados ajudam a reduzir a possibilidade de pendências e tornam o processo de recadastramento mais organizado.
Prazo para recadastramento termina em 30 de dezembro
Os comerciantes ambulantes de Macaé têm até 30 de dezembro de 2026 para realizar a atualização cadastral destinada à renovação das licenças.
A Prefeitura reforça a importância do comparecimento dos profissionais que desejam continuar trabalhando em 2027, uma vez que a ausência de recadastramento pode comprometer a permanência no ponto atualmente ocupado.
Portanto, quem já possui autorização deve procurar a Coordenadoria de Fiscalização de Posturas e apresentar os documentos exigidos. Da mesma forma, novos interessados podem buscar orientações sobre o cadastro inicial.
Com isso, a administração municipal pretende manter o comércio ambulante organizado, incentivar a regularização das atividades e contribuir para o ordenamento dos espaços públicos de Macaé.
