Os profissionais que atuam no serviço de táxi em Macaé precisam ficar atentos ao prazo para regularização da permissão de trabalho válida para o ano de 2026. O pagamento da taxa obrigatória deve ser feito até o dia 31 de março, garantindo a continuidade da atividade no município.
A taxa foi fixada em 50 URM, o que corresponde ao valor de R$248,02, e deve ser quitada em parcela única. As regras seguem o que determina a Resolução Semfaz nº 004/2026, publicada no Diário Oficial no início do ano, que estabelece os critérios para a manutenção da autorização dos taxistas.
As guias para pagamento estarão disponíveis a partir de 1º de março, na Divisão de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda. O recolhimento deverá ser realizado exclusivamente em bancos credenciados.
Caso o vencimento ocorra em finais de semana, feriados ou pontos facultativos, o prazo será automaticamente prorrogado para o próximo dia útil. A legislação também alerta que a falta de pagamento dentro do prazo pode resultar na cassação da permissão, impedindo o profissional de exercer a atividade de forma regular.
A recomendação é que os permissionários acompanhem o calendário e cumpram as exigências dentro do prazo, evitando penalidades e garantindo a regularidade do serviço de táxi oferecido à população.
