A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), por meio da Consultoria Tributária, divulgou que o município já está preparado para a implantação do novo padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A mudança segue as diretrizes da Lei Complementar nº 214/2025, que estabelece a adoção obrigatória do modelo unificado em todo o país.
O novo formato passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, e as empresas que prestam serviços deverão se ajustar ao sistema dentro desse prazo. Para orientar contribuintes, a Semfaz lançou o Manual de Integração da NFS-e Nacional, destinado às adequações técnicas necessárias. O material já está disponível no site oficial da prefeitura.
Com essa atualização, Macaé reforça seu compromisso com a modernização da gestão tributária, apostando na padronização e na simplificação de processos para melhorar a experiência tanto de empresas quanto de cidadãos. Apesar da adoção das diretrizes nacionais, o município continuará utilizando seu próprio sistema de emissão, que será ajustado para seguir o layout exigido.
O novo padrão da NFS-e traz uma série de avanços, entre eles:
- Unificação nacional do modelo de nota;
- Integração tecnológica entre municípios;
- Utilização do Web Service Nacional;
- Validação automática das informações;
- Disponibilização de ambiente de testes para homologação;
- Prazo de adaptação até o fim de dezembro deste ano.
A Secretaria de Fazenda recomenda que as empresas:
- verifiquem seus sistemas internos de emissão;
- consultem o Manual de Integração para ajustes técnicos;
- realizem testes no ambiente de homologação antes da migração definitiva;
- acompanhem comunicados oficiais da Semfaz sobre atualizações do processo.
O acesso ao serviço de emissão de NFS-e pode ser realizado pelo portal da Prefeitura de Macaé.
