Os moradores de Macaé ainda têm a chance de economizar no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2026. A Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), mantém o desconto de 5% para os contribuintes que optarem pela quitação em cota única até o dia 31 de março.
A iniciativa integra o calendário tributário oficial do município e tem como objetivo facilitar o pagamento do imposto, além de incentivar a regularização antecipada dos débitos. As guias para pagamento do IPTU estão disponíveis desde o dia 5 de fevereiro no Portal da Prefeitura, permitindo que os contribuintes acessem o documento de forma prática e segura.
Quem realizou o pagamento antecipado até fevereiro teve direito a um desconto ainda maior, de 10%, reforçando a política municipal de estímulo ao pagamento em dia.
Parcelamento do IPTU 2026 em Macaé
Para quem não puder realizar o pagamento à vista, a Prefeitura de Macaé oferece a possibilidade de parcelamento do IPTU em até nove vezes, com vencimentos distribuídos entre os meses de março e novembro de 2026.
O cronograma segue as seguintes datas:
- 1ª parcela: 31 de março
- 2ª parcela: 30 de abril
- 3ª parcela: 31 de maio
- 4ª parcela: 30 de junho
- 5ª parcela: 31 de julho
- 6ª parcela: 31 de agosto
- 7ª parcela: 30 de setembro
- 8ª parcela: 31 de outubro
- 9ª parcela: 30 de novembro
Essa alternativa permite que o contribuinte organize melhor seu orçamento, mantendo o pagamento do imposto em dia e evitando encargos adicionais.
Valor mínimo e regras de cobrança
De acordo com a Secretaria de Fazenda, os carnês com valor inferior a 25 URM (Unidade de Referência Municipal), equivalente a R$ 124,01, serão cobrados em parcela única. Além disso, cada parcela não pode ter valor inferior a esse limite.
Para o ano de 2026, o valor da URM em Macaé foi definido em R$ 4,9604, conforme resolução publicada no final de 2025.
Formas de pagamento e prazos importantes
O pagamento do IPTU deve ser realizado exclusivamente em bancos autorizados. A Prefeitura reforça que o atraso no pagamento implicará em acréscimos moratórios, como juros e multas, conforme previsto na legislação municipal.
Outro ponto importante é o prazo para impugnação ou revisão dos valores do IPTU, que também se encerra em 31 de março. O procedimento pode ser feito conforme orientações disponíveis no Portal oficial.
Desconto para imóveis com energia solar
Um dos benefícios previstos na legislação municipal é a redução de 50% no valor do IPTU para imóveis que utilizam sistemas de energia fotovoltaica. A medida incentiva o uso de fontes de energia limpa e sustentável no município.
Os contribuintes que se enquadram nessa condição devem seguir o passo a passo disponível no Portal da Prefeitura para solicitar o benefício.
Isenção do IPTU em Macaé
Os pedidos de isenção do IPTU 2026 podem ser realizados até o dia 31 de março. Em alguns casos específicos previstos em lei como para entidades, associações e pessoas com determinadas condições de saúde o prazo pode ser flexibilizado.
Calendário oficial e legislação
O calendário do IPTU 2026 foi elaborado com base na Resolução 001/2026, que entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano, conforme publicação no Diário Oficial do Município. A norma segue os parâmetros do Código Tributário Municipal e organiza todas as etapas de cobrança do imposto.
Com diferentes opções de pagamento e benefícios, a Prefeitura de Macaé reforça a importância de que os contribuintes fiquem atentos aos prazos para garantir descontos e evitar encargos adicionais.
