Os moradores de Macaé que ainda não quitaram o IPTU 2026 (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana) têm uma nova oportunidade de economizar. A Prefeitura de Macaé oferece 5% de desconto para quem optar pelo pagamento em cota única até o dia 31 de março. A iniciativa faz parte do calendário fiscal organizado pela Secretaria Municipal de Fazenda, que estabelece prazos e condições para facilitar o pagamento do tributo pelos contribuintes do município.
Além de representar uma economia imediata, o pagamento antecipado contribui para manter a regularidade fiscal do imóvel. Dessa forma, os proprietários evitam juros e encargos futuros, além de garantir maior tranquilidade em relação à situação tributária.
As guias de pagamento do IPTU 2026 já estão disponíveis desde o dia 5 de fevereiro no Portal da Prefeitura de Macaé, permitindo que os contribuintes emitam o documento de forma rápida e prática pela internet. Assim, é possível acessar o boleto, verificar os valores atualizados e realizar o pagamento dentro do prazo estabelecido.
Vale lembrar que, anteriormente, os contribuintes que realizaram o pagamento integral do imposto até o mês de fevereiro tiveram direito a 10% de desconto, conforme previsto no planejamento fiscal divulgado no início do ano. Agora, o benefício de 5% continua sendo uma alternativa interessante para quem deseja quitar o imposto de uma só vez.
Parcelamento do IPTU pode ser feito em até nove vezes
Por outro lado, aqueles que preferirem não pagar o imposto em cota única também contam com a possibilidade de parcelar o IPTU em até nove parcelas, tornando o pagamento mais acessível ao longo do ano.
Nesse caso, o calendário definido pela Secretaria de Fazenda estabelece que as parcelas sejam distribuídas entre março e novembro de 2026, seguindo as datas abaixo:
- 1ª parcela: 31 de março
- 2ª parcela: 30 de abril
- 3ª parcela: 31 de maio
- 4ª parcela: 30 de junho
- 5ª parcela: 31 de julho
- 6ª parcela: 31 de agosto
- 7ª parcela: 30 de setembro
- 8ª parcela: 31 de outubro
- 9ª parcela: 30 de novembro
Dessa forma, o contribuinte pode organizar melhor o orçamento familiar ao longo do ano. No entanto, é importante ficar atento aos vencimentos, pois o atraso no pagamento pode gerar acréscimos legais e encargos previstos na legislação municipal.
Além disso, a legislação estabelece que cada parcela não poderá ter valor inferior a 25 URM (Unidade de Referência Municipal). Caso o valor total do imposto seja inferior a esse limite, a cobrança será feita automaticamente em cota única.
Valor da URM foi atualizado para 2026
Para o exercício de 2026, o valor da Unidade de Referência Municipal (URM) foi fixado em R$ 4,9604, conforme estabelecido na Resolução Semfaz nº 014/2025, publicada em 30 de dezembro de 2025.
Com base nesse valor, cobranças inferiores a 25 URM — equivalente a R$ 124,01 — serão realizadas obrigatoriamente em pagamento único, sem possibilidade de parcelamento.
Essa atualização segue os critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Fazenda e faz parte da política de organização fiscal do município, garantindo transparência e previsibilidade no cálculo dos tributos.
Pagamento deve ser feito em bancos autorizados
Outro ponto importante é que o pagamento do IPTU deve ser realizado exclusivamente em estabelecimentos bancários autorizados. Portanto, os contribuintes devem utilizar a guia oficial emitida pelo portal da prefeitura para efetuar a quitação.
Caso a data de vencimento coincida com um dia sem expediente bancário, o prazo será automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte. Ainda assim, é recomendável que os contribuintes se antecipem para evitar imprevistos ou atrasos.
Quando o pagamento é realizado após o prazo, o valor do imposto passa a sofrer acréscimos moratórios, como juros e multas previstos na legislação municipal.
Imóveis com energia solar têm redução no IPTU
Outro benefício disponível em Macaé contempla proprietários de imóveis que utilizam sistemas de geração de energia fotovoltaica. Nesses casos, os contribuintes podem obter redução de até 50% no valor do IPTU, conforme previsto no Código Tributário Municipal.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Carlos Wagner de Moraes, o procedimento para solicitar o benefício é simples e pode ser feito diretamente pela internet.
“Os contribuintes que possuem imóveis com geração de energia fotovoltaica podem solicitar a redução seguindo o passo a passo disponível no portal da prefeitura”, destacou o secretário.
A medida tem como objetivo incentivar o uso de energia limpa e sustentável, além de promover maior eficiência energética no município.
Prazo para revisão do IPTU e pedidos de isenção
Além das opções de pagamento, os contribuintes também devem ficar atentos ao prazo para impugnação ou pedido de revisão do valor lançado no IPTU. Esse procedimento pode ser solicitado até o dia 31 de março de 2026.
Da mesma forma, os pedidos de isenção do imposto devem ser protocolados dentro desse prazo. Entretanto, há exceções previstas na legislação municipal. Entidades, associações e pessoas físicas que possuem determinadas condições de saúde podem apresentar o pedido mesmo após o período estipulado.
Essas regras estão estabelecidas na Lei Complementar nº 282/2018, que institui o Código Tributário Municipal, além de outras normas complementares publicadas pela Secretaria de Fazenda.
Organização do calendário fiscal
Todo o calendário de pagamento do IPTU foi elaborado com base no artigo 429, inciso I, e também no artigo 130 da Lei Complementar 282/2018, garantindo que os prazos e condições estejam alinhados com a legislação tributária municipal.
Além disso, a mesma legislação prevê incentivos para práticas sustentáveis, como a redução do imposto para imóveis que utilizam energia solar fotovoltaica, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 16/2020.
Dessa maneira, a prefeitura busca não apenas organizar o calendário de arrecadação, mas também incentivar iniciativas que contribuam para o desenvolvimento sustentável da cidade.
Atenção ao prazo final do desconto
Portanto, os contribuintes que desejam aproveitar o desconto de 5% no IPTU 2026 devem ficar atentos ao prazo final, que termina no dia 31 de março. O pagamento antecipado pode representar economia e ainda evitar encargos decorrentes de atrasos.
Para emitir a guia ou consultar informações detalhadas sobre o imposto, basta acessar o Portal da Prefeitura de Macaé e seguir as orientações disponíveis.
