Foto: Arquivo Secom
Macaé recebe, nesta terça-feira (29), o Fórum Regional de Direito do Consumidor “Nova Era do Consumidor”, encontro que reunirá especialistas, profissionais do Direito, representantes de órgãos públicos e integrantes do Sistema de Defesa do Consumidor. O evento será realizado das 8h30 às 14h30, no Royal Macaé Palace Hotel, localizado na Avenida Atlântica, nº 1642, na Praia dos Cavaleiros.
A programação terá como foco os novos desafios das relações de consumo e as transformações que vêm modificando a forma como consumidores, empresas e prestadores de serviços se relacionam. Além disso, o Fórum pretende ampliar o debate sobre a proteção dos direitos dos consumidores diante de novas tecnologias, modalidades de contratação e mudanças nos hábitos de compra.
O Fórum Regional de Direito do Consumidor em Macaé integra o projeto “Nova Era do Consumidor” e é promovido pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (SEDCON) e pelo Procon-RJ. A realização é do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Prefeitura de Macaé, por meio do Procon-Macaé.
A procura pelo encontro foi significativa. As 100 vagas disponibilizadas foram preenchidas, e as inscrições já estão encerradas.
Fórum Regional de Direito do Consumidor reúne especialistas em Macaé
Com caráter acadêmico, institucional e educativo, o evento busca criar um espaço para atualização profissional, troca de experiências e discussão sobre as principais questões relacionadas ao Direito do Consumidor.
Durante o encontro, profissionais com experiência acadêmica e atuação prática apresentarão análises sobre situações que fazem parte do cotidiano dos consumidores. Dessa forma, o Fórum também representa uma oportunidade para ampliar o conhecimento sobre direitos, deveres e responsabilidades nas relações entre clientes e fornecedores.
Ao mesmo tempo, a iniciativa busca aproximar diferentes setores que atuam na área. Órgãos públicos, instituições jurídicas, entidades representativas, professores, advogados e profissionais ligados à defesa do consumidor poderão compartilhar experiências e discutir desafios comuns.
Essa integração é especialmente relevante em um cenário no qual as relações comerciais estão cada vez mais diversificadas. Atualmente, consumidores realizam compras em lojas físicas, aplicativos, sites, redes sociais e diferentes plataformas digitais, o que aumenta a necessidade de informação e atualização sobre os direitos previstos na legislação.
Novas relações de consumo serão destaque durante o evento
Entre os principais assuntos previstos no Fórum de Direito do Consumidor em Macaé estão as mudanças nas relações de consumo e as atualizações relacionadas à aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
Nas últimas décadas, a forma de comprar produtos e contratar serviços passou por importantes transformações. O avanço da internet, por exemplo, ampliou o comércio eletrônico e fez surgir novos modelos de negócios.
Além disso, serviços por assinatura, plataformas digitais, aplicativos de entrega, marketplaces e sistemas de pagamento online se tornaram cada vez mais comuns no cotidiano dos brasileiros.
Consequentemente, também surgiram novas situações que precisam ser analisadas pelos profissionais responsáveis pela proteção e orientação dos consumidores.
Por esse motivo, encontros como o Fórum Regional contribuem para manter profissionais e instituições atualizados sobre os desafios encontrados nas relações entre consumidores e fornecedores.
Código de Defesa do Consumidor permanece como referência
O Código de Defesa do Consumidor continua sendo uma das principais referências para orientar as relações de consumo no Brasil.
A legislação estabelece direitos e responsabilidades para consumidores e fornecedores, além de prever mecanismos para proteção diante de situações como problemas na prestação de serviços, produtos com defeitos, cobranças indevidas e descumprimento de ofertas.
Entretanto, as mudanças no mercado exigem atualização constante dos profissionais que trabalham na área.
Com o crescimento das compras pela internet e dos serviços digitais, por exemplo, consumidores passaram a enfrentar situações que nem sempre existiam quando determinadas práticas comerciais começaram a ser regulamentadas.
Assim, discutir a aplicação da legislação diante dessas novas realidades é uma das propostas do Fórum Regional de Direito do Consumidor “Nova Era do Consumidor”.
Tecnologia transforma comportamento dos consumidores
Outro ponto importante dentro das discussões contemporâneas envolve o impacto da tecnologia sobre o comportamento dos consumidores.
Atualmente, boa parte das decisões de compra começa na internet. Antes de adquirir um produto ou contratar um serviço, muitas pessoas pesquisam avaliações, preços, condições de pagamento e informações sobre empresas.
Além disso, as redes sociais passaram a exercer influência significativa sobre as escolhas de consumo.
Por outro lado, esse ambiente também trouxe novos desafios, principalmente relacionados à segurança das informações, publicidade digital, contratos eletrônicos e atendimento realizado por plataformas automatizadas.
Portanto, profissionais ligados à defesa do consumidor precisam acompanhar essas mudanças para compreender como as regras existentes podem ser aplicadas às novas situações.
Evento busca fortalecer conhecimento sobre direitos do consumidor
Um dos objetivos do encontro é ampliar o acesso a informações relacionadas aos direitos dos consumidores em Macaé e na região.
Quanto maior o conhecimento sobre direitos e deveres, mais fácil se torna identificar práticas inadequadas e buscar os canais corretos para solucionar eventuais problemas.
Da mesma forma, empresas e prestadores de serviços também se beneficiam de informações claras sobre suas responsabilidades nas relações comerciais.
Assim, iniciativas educativas podem contribuir para reduzir conflitos e estimular relações de consumo baseadas em transparência, informação e respeito entre as partes.
Além disso, a troca de experiências entre profissionais permite conhecer situações enfrentadas em diferentes municípios e discutir alternativas utilizadas pelos órgãos de defesa do consumidor.
Macaé volta a sediar encontro sobre defesa do consumidor
A realização desta nova edição dá continuidade ao encontro realizado anteriormente no município.
Segundo o secretário executivo de Defesa do Consumidor de Macaé, Celso Mussi, a programação contará com uma série de palestras e participação de representantes de instituições municipais e estaduais.
A cerimônia de abertura deverá reunir representantes da Prefeitura, Procuradoria, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Comissão de Defesa do Direito do Consumidor do Estado e Câmara Municipal de Macaé.
Dessa maneira, o Fórum também cria um espaço de aproximação entre diferentes instituições que atuam na defesa e orientação dos consumidores.
A integração entre esses setores pode contribuir para compartilhar informações, apresentar experiências e ampliar a discussão sobre políticas e práticas voltadas à proteção do consumidor.
Especialistas participam do Fórum Regional em Macaé
A programação contará com profissionais que possuem experiência acadêmica e atuação prática relacionada ao Direito do Consumidor.
Entre os participantes está Rodrigo Coelho Saggioro, advogado, professor e presidente da Escola Superior da Advocacia da 15ª Subseção.
Também estará presente Thiago Loyola, advogado especialista em Direito à Saúde, professor universitário e mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento.
Loyola também atua como coordenador acadêmico do Procon UCAM-Ipanema, membro consultor da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, integrante da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ e diretor do Brasilcon.
A programação contará ainda com Lúcia Souza d’Aquino, professora, mestra e doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
A especialista possui estágio pós-doutoral no PROURB/UFRJ e atua como professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), tanto na graduação quanto na pós-graduação em Direito.
Com diferentes áreas de atuação e experiências profissionais, os palestrantes deverão apresentar perspectivas complementares sobre o cenário atual das relações de consumo.
Troca de experiências entre profissionais e instituições
Além das palestras, o Fórum Regional também representa uma oportunidade para ampliar a troca de experiências entre os participantes.
Profissionais que lidam diariamente com reclamações, orientações jurídicas e conflitos de consumo podem compartilhar situações práticas e conhecer diferentes formas de atuação.
Consequentemente, esse intercâmbio de informações pode ajudar no desenvolvimento de ações voltadas à orientação da população.
Também pode contribuir para identificar problemas recorrentes e compreender melhor as principais dúvidas apresentadas pelos consumidores.
Por isso, eventos acadêmicos e institucionais possuem papel importante na capacitação de profissionais e no fortalecimento dos órgãos que trabalham diretamente com a população.
Informação ajuda a prevenir conflitos de consumo
A informação é um dos principais instrumentos para tornar as relações de consumo mais equilibradas.
Consumidores bem informados conseguem compreender melhor contratos, condições de pagamento, garantias e regras relacionadas à compra de produtos ou contratação de serviços.
Da mesma maneira, fornecedores que conhecem suas obrigações podem aperfeiçoar procedimentos de atendimento e reduzir situações que geram reclamações.
Nesse sentido, iniciativas como o Fórum Regional de Direito do Consumidor em Macaé ajudam a ampliar o debate sobre boas práticas e sobre a importância da informação nas relações comerciais.
Além disso, o evento permite acompanhar questões recentes que podem impactar diretamente o cotidiano da população.
Defesa do consumidor acompanha mudanças do mercado
O mercado está em constante transformação. Consequentemente, os órgãos de defesa do consumidor também precisam acompanhar essas mudanças.
Novos serviços, formas de pagamento e modelos de negócios surgem regularmente. Ao mesmo tempo, empresas tradicionais também vêm ampliando sua presença no ambiente digital.
Por isso, questões relacionadas a contratos eletrônicos, compras online, proteção de dados, atendimento digital e prestação de serviços passaram a ocupar espaço importante nas discussões sobre Direito do Consumidor.
Diante desse cenário, atualização profissional e diálogo entre instituições tornam-se cada vez mais importantes.
O Fórum realizado em Macaé pretende justamente criar esse ambiente de aprendizado e compartilhamento de informações.
Macaé recebe programação nesta terça-feira
O Fórum Regional de Direito do Consumidor “Nova Era do Consumidor” será realizado nesta terça-feira, 29 de setembro, das 8h30 às 14h30, no Royal Macaé Palace Hotel, na Praia dos Cavaleiros.
A programação deverá reunir especialistas, representantes de instituições, gestores públicos e profissionais ligados à defesa dos consumidores.
Além de abordar mudanças no comportamento de consumo, o encontro discutirá atualizações e desafios relacionados à aplicação das normas de proteção ao consumidor diante das transformações da sociedade.
Com todas as 100 vagas já preenchidas, as inscrições encontram-se encerradas.
A realização do Fórum amplia o espaço para discussão sobre o Direito do Consumidor em Macaé, favorecendo a circulação de informações, a capacitação profissional e a integração entre diferentes instituições que atuam na orientação e na defesa da população.
