A Prefeitura de Macaé realiza nesta quarta-feira, 14 de maio, às 14h, uma audiência pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O encontro acontecerá no Paço Municipal e será aberto à participação de representantes da sociedade civil, lideranças comunitárias, entidades e moradores interessados em acompanhar o planejamento financeiro do município.
Promovida pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, a audiência pública tem como principal objetivo apresentar as diretrizes que irão nortear a elaboração do orçamento municipal para o próximo ano, além de garantir transparência na administração pública e ampliar a participação popular nas decisões relacionadas aos investimentos da cidade.
O evento também será transmitido ao vivo pelo YouTube, permitindo que moradores acompanhem a apresentação de forma online.
O que será debatido na audiência pública da LDO em Macaé
Durante a audiência, serão apresentadas as metas e prioridades da administração municipal para 2027. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é responsável por orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), documento que define como serão aplicados os recursos públicos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana, assistência social e desenvolvimento econômico.
A realização da audiência pública é obrigatória e está prevista tanto na legislação federal quanto na Lei Orgânica do Município. O projeto da LDO precisa ser encaminhado ao Poder Legislativo até o dia 30 de maio.
Segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão, a proposta do encontro é promover um diálogo com a população e reunir sugestões que possam contribuir para o planejamento estratégico da cidade.
Crescimento da cidade e royalties do petróleo entram em pauta
De acordo com o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Wagner Motta, um dos desafios da administração é equilibrar o crescimento acelerado de Macaé com a instabilidade das receitas provenientes dos royalties do petróleo.
O secretário destacou que o planejamento orçamentário precisa acompanhar as transformações da cidade e atender às demandas crescentes da população.
“A ideia é sempre aprimorar o planejamento e execução do Orçamento Municipal”, afirmou Wagner Motta.
Macaé vive um momento de expansão econômica impulsionado principalmente pelo setor offshore e pela cadeia de óleo e gás. Com isso, aumenta também a necessidade de investimentos em infraestrutura, mobilidade, saúde pública e serviços essenciais.
Entenda o que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, conhecida como LDO, é um instrumento fundamental para a organização das contas públicas. Ela estabelece as metas fiscais e prioridades do governo para o ano seguinte, servindo como base para a construção do orçamento municipal.
Entre as funções da LDO estão:
- definir metas e prioridades da administração pública;
- orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA);
- estabelecer regras para aplicação dos recursos públicos;
- tratar das alterações na legislação tributária;
- organizar despesas e investimentos do município.
Após ser elaborada pelo Poder Executivo, a proposta é enviada para análise e votação na Câmara Municipal. Depois da aprovação dos vereadores, o texto retorna ao Executivo para sanção.
Participação popular fortalece planejamento da cidade
A audiência pública é considerada uma importante ferramenta de participação cidadã, permitindo que a população acompanhe de perto como os recursos públicos serão planejados e utilizados.
Além de promover transparência, o encontro ajuda a administração municipal a identificar demandas prioritárias dos bairros e setores da cidade, contribuindo para um planejamento mais alinhado às necessidades da população.
A expectativa é de que representantes de diferentes segmentos participem do debate sobre as diretrizes orçamentárias que irão impactar diretamente o desenvolvimento de Macaé nos próximos anos.
